Sistema de Incentivos Qualificação das PME – Aviso N.º 06/SI/2019

Sistema de Incentivos Qualificação das PME  – Aviso N.º 06/SI/2019

Data de abertura: 09 de abril de 2019

Data de encerramento: 31 de maio de 2019

O objetivo do presente aviso de concurso consiste em selecionar projetos que visem ações de qualificação de PME em domínios imateriais com o objetivo de promover a competitividade das PME e sua capacidade de resposta no mercado global. Neste sentido, são suscetíveis de apoio os projetos com investimentos de:  Reforço das capacidades de organização e gestão das PME, incluindo, o investimento em desenvolvimento das capacidades estratégicas e de gestão competitiva, como sistemas de gestão da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços e a utilização de TIC (Prioridade de Investimento (PI) 3.3 mencionada na alínea b) do n.º 1 do artigo 40.º do RECI).

Beneficiários: Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso de concurso são empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que se proponham desenvolver projetos de investimento que satisfaçam os objetivos e prioridades referidos no Ponto 1 e cumpram com os critérios de acesso, elegibilidade e de seleção a seguir enunciados.

Área geográfica de aplicação: O presente Aviso de concurso tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

Financiamento: A dotação do Fundo FEDER afeta ao presente concurso é de 21,5 milhões de euros. Tendo em consideração o previsto no n.º 1 do artigo 50.º do RECI, os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 45%, com exceção dos incentivos a conceder pelo PO Regional de Lisboa, os quais são calculados através da aplicação, às despesas elegíveis, de uma taxa máxima de 40%.

Informações adicionais: site de referência https://balcao.portugal2020.pt/NB.BALCAO2020.UI/Home/Download_Anonymous_Documento?do cID=f15de926-4fc6-490d-b5da-45d406d6259a