A Autoridade de Gestão do PO SEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, publicou recentemente um AVISO-CONCURSO para Investimentos de Recolha Seletiva de Resíduos Urbanos Biodegradáveis, que se destinem a Aumentar a Valorização Orgânica de Resíduos.

As candidaturas ao Aviso com o código POSEUR-11-2018-14, decorrem até 28 de Fevereiro de 2019.

A tipologia de operação passível de apresentação de candidatura, no âmbito do presente Aviso é a que se encontra prevista na subalínea iii) da alínea a) do artigo 88º do Regulamento Específico SEUR, no que respeita às seguintes ações: iii) Investimentos com vista ao aumento da valorização orgânica de resíduos (…), através do apoio a sistemas e iniciativas de recolha seletiva de RUB (…).

No âmbito deste Aviso só serão aceites candidaturas destinadas à implementação de projetos de recolha seletiva de bioresíduos, com vista ao aumento da recolha seletiva, reciclagem e valorização da fração orgânica.

Cada candidatura deverá apresentar todos os investimentos necessários para atingir as metas e objetivos a que se propõe, não podendo ser apresentada mais do que uma candidatura por município.

A candidatura terá que abranger no mínimo 20% da população residente do concelho.

O incumprimento destas regras e a apresentação de candidaturas que não respeitem a tipologia de operação prevista no Aviso determina a não conformidade da candidatura com o Aviso e consequentemente a não aprovação da candidatura.